Ainda que a gestão de denúncias não seja um tema recente e a retaliação seja, comprovadamente, uma enorme preocupação global, é agora uma imposição legal que organizações (privadas, públicas ou do setor social) com 50 ou mais trabalhadores criem, revejam ou reforcem os seus canais de denúncia internos e garantam a não retaliação de quem denuncia. As previsões reguladas nesta lei alargam-se a outras matérias legislativas, como por exemplo o recente Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção.

Mas não basta garantir uma eficaz gestão de denúncias. A criação de culturas organizacionais éticas onde todas as partes interessadas (internas ou externas) se sintam seguras e com confiança para sinalizar ou reportar condutas ilegais ou não éticas é uma prioridade incontornável e um dos contributos das empresas para a criação de instituições, mercados e sociedades mais justas e sustentáveis.

Com uma abordagem holística, este curso ajuda os participantes a dar resposta a aspetos de compliance, designadamente através da Lei 93/2021 e do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção, tendo em vista a criação de ambientes legalmente enquadrados e propícios ao desenvolvimento de um clima e cultura éticas nas organizações.

Objetivos

Este programa tem como objetivos apoiar a implementação ou revisão do programa de gestão (de canais) de denúncia e demonstrar a sua importância no reforço de culturas organizacionais mais éticas. 

Destinatários

Responsáveis ou futuros responsáveis pela gestão da ética e da compliance ou pela gestão do canal de denúncias nas organizações, designadamente administradores executivos, administradores não executivos, diretores de primeira linha, líderes de organizações não governamentais, quadros de topo da administração pública e autárquica, membros de Comités de Ética, Provedores de Ética, responsáveis de recursos humanos, sustentabilidade e comunicação, advogados, juristas ou quaisquer pessoas envolvidas da gestão destas temáticas.