1. Introdução
2. Objeto
3. Dados Pessoais
4. Responsável pelo tratamento
5. Recolha e tratamento de dados pessoais
6. Finalidade, fundamento jurídico do tratamento e prazos de retenção
7. Transmissão de dados pessoais a outras entidades
8. Dados pessoais recebidos de entidades externas à Universidade Católica Portuguesa
9. Transferência de dados para países terceiros
10. Direitos dos titulares dos dados pessoais
11. Confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais
12. Atualização da Política de Privacidade
1. Introdução
A Universidade Católica Portuguesa tem como prioridade respeitar e assegurar a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos seus dados pessoais e os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais, em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), e na demais legislação europeia e nacional aplicável.
A Universidade Católica Portuguesa está ativamente a adotar práticas e políticas de implementação do RGPD e a alterar os seus procedimentos de forma a contribuir para a segurança, a integridade e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
2. Objeto
A presente Política de Privacidade tem como finalidade a prestação de informações de âmbito genérico relativamente ao tratamento que Universidade Católica Portuguesa faz dos seus dados pessoais, bem como acerca dos seus direitos e respetivo exercício enquanto titular desses dados. A Política de Cookies encontra-se regulada em documento autónomo.
3. Dados Pessoais
Para efeitos da presente Política de Privacidade, o conceito de “dados pessoais” bem como quaisquer terminologias, expressões e conceitos relacionados com proteção de dados são aqueles que vêm definidos no RGPD e na legislação nacional ou europeia em vigor a cada momento.
4. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos seus dados é a Universidade Católica Portuguesa, pessoa coletiva nº 501082522 com sede na Palma de Cima, 1649-023, Lisboa, Portugal, telefone (+351) 217 21 40 00, tendo nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Office) para exercício das funções que por lei lhe estão confiada: compliance.rgpd@ucp.pt.
5. Recolha e tratamento de dados pessoais
A| A Universidade Católica Portuguesa recolhe dados relativos a diferentes categorias de titulares de dados, como sejam, entre outros, alunos, colaboradores, docentes, investigadores, clientes, colaboradores de clientes que sejam empresas, representantes dos órgãos sociais da UCP e prestadores de serviços, constando, por regra, a informação relativa às finalidades de tratamento, fundamento jurídico e prazos de retenção/armazenamento dos dados pessoais no formulário de recolha dos mesmos.
B| Das diferentes categorias de titulares dos dados a Universidade Católica Portuguesa pode tratar diversas categorias de dados pessoais, tais como: 1| Dados de identificação, como por exemplo, nome, nacionalidade, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte; 2| Dados académicos e profissionais, como por exemplo, comprovativos de grau académico, diplomas, cartas de curso, cv, cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório; 3| Dados de atividade profissional, como por exemplo, atividades de negócio, informações relativas a processos; 4| Dados de faturação e despesas, como por exemplo, honorários.
C| Em cumprimento do princípio da minimização de dados, os dados pessoais recolhidos e tratados são apenas os que são indispensáveis à finalidade a que se destinam.
6. Finalidade, fundamento jurídico do tratamento e prazos de retenção
A Universidade Católica Portuguesa procede ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da sua atividade e para finalidades específicas, como, entre outras, a prestação de serviços de ensino, a gestão académica, o cumprimento e a execução de contratos de trabalho, de serviço docente, de prestação de serviços e de fornecimento, divulgação de iniciativas de cariz académico, divulgação dos seus cursos, para a utilização das infraestruturas, execução de medidas estatutárias e regulamentares, detalhada e devidamente descritas no registo das suas atividades de tratamento, baseando-se nos fundamentos de licitude previstos no art.º 6º do RGPD, como sejam o consentimento, o cumprimento de uma obrigação jurídica, a execução contratual, a defesa de interesses vitais do titular, o exercício de funções de interesse público ou interesses legítimos prosseguidos pela Universidade Católica Portuguesa ou terceiros. Os dados pessoais são guardados pelo período estritamente necessário à finalidade em que se fundou a sua recolha. Em determinadas situações, nomeadamente por imposição legal, os seus dados pessoais poderão ser conservados por períodos mais alargados.
7. Transmissão de dados pessoais a outras entidades
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente pela Universidade Católica Portuguesa e são confidenciais, pelo que, por regra, não serão transmitidos ou de qualquer modo disponibilizados a terceiros, exceto em determinadas situações, dentro das finalidades da sua recolha e tratamento e com os fundamentos jurídicos legalmente definidos. A Universidade Católica Portuguesa poderá partilhar dados pessoais com empresas suas participadas, com entidades externas como por exemplo, autoridades públicas, por imposição legal, ou com subcontratantes como sejam entidades certificadoras, consultores externos, auditores, fornecedores de tecnologias de informação, comunicações ou outros serviço, dentro dos limites e enquadramento legais.
8. Dados pessoais recebidos de entidades externas à Universidade Católica Portuguesa
A Universidade Católica Portuguesa poderá receber os seus dados pessoais através de quaisquer entidades parceiras ou clientes, que atestem ter fundamento de licitude para a sua transmissão e procederá ao tratamento desses dados com a transparência e confidencialidade exigidas e de acordo com a presente Política de Privacidade e demais políticas internas em vigor relacionadas com segurança e privacidade de dados pessoais.
9. Transferência de dados para países terceiros
A Universidade Católica Portuguesa é uma instituição de investigação e de ensino com diversos parceiros internacionais. Os seus dados pessoais, por princípio, não serão transferidos para países terceiros, apesar de tal poder ocorrer, nomeadamente no âmbito de acordos de mobilidade de alunos, docentes e staff e de graus conjuntos. Nestes casos a Universidade Católica Portuguesa assegura-se que os dados são transferidos para países que tenham uma decisão de adequação, ao abrigo dos art.ºs 45º e seguintes do RGPD e toma as devidas diligências no sentido de assegurar que os seus dados pessoais se destinam exclusivamente às finalidades para que foram recolhidos e que os direitos dos titulares são integralmente respeitados.
10. Direitos dos titulares dos dados pessoais
A| Direito de Acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Universidade Católica Portuguesa. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações: (I) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados; (II) tipos de dados pessoais que são tratados; (III) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados; (IV) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (V) direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais; (VI) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos; (VII) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.
B| Direito de Retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
C| Direito ao Apagamento: pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (I) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (II) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (III) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (IV) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Universidade Católica Portuguesa; ou (V) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos: (I) exercício de liberdade de expressão e de informação; (II) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Universidade Católica Portuguesa; (III) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (IV) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (V) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
D| Direito à Limitação do Tratamento: a limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Universidade Católica Portuguesa verificar a sua exatidão; (II) se a Universidade Católica Portuguesa já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (III) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Universidade Católica Portuguesa prevalecem sobre os seus.
E| Direito de Portabilidade: poderá solicitar à Universidade Católica Portuguesa a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Universidade Católica Portuguesa transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
F| Direito de Oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (I) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Universidade Católica Portuguesa; ou (II) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. A Universidade Católica Portuguesa deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor‐se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
G| Direito a Retirar o seu Consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. A Universidade Católica Portuguesa dispõe de um formulário próprio para o exercício dos seus direitos, onde lhe será pedida prova da sua identidade e deverá ter presente que os seus pedidos poderão não ser imediatamente atendidos, sendo informado para o efeito, no prazo de 30 dias após a submissão do pedido, acerca das medidas que estão em curso.
11. Confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais
A Universidade Católica Portuguesa está empenhada em garantir a proteção dos seus dados pessoais, com base nos princípios da integridade, da confidencialidade e da disponibilidade. Para o efeito utiliza medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, de acordo com o RGPD. Os nossos sistemas são submetidos a análises periódicas, de forma a garantir que os seus dados pessoais estão protegidos. No entanto não é possível garantir a total segurança da informação transmitida através da internet.
As medidas técnicas e organizativas de segurança adotadas pela Universidade Católica Portuguesa são igualmente exigidas aos prestadores de serviços que possam tratar dados pessoais por sua conta.
Caso se verifique uma violação de segurança que provoque a destruição, perda, alteração, divulgação, ou acesso não autorizado aos dados pessoais, a Universidade Católica Portuguesa comunica à autoridade de controlo a ocorrência, dentro do prazo legal e, se aplicável, ao titular dos dados pessoais diretamente afetado pelo data breach.
12. Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alterações e de atualizações, pelo que é aconselhável a sua consulta com regularidade.
Última atualização: 30 de julho de 2020