O impacto do CEGEA no campo da Concorrência e Regulação

Sexta-feira, Maio 31, 2024 - 10:53

O CEGEA é um centro de investigação aplicada da Católica Porto Business School nas áreas da Economia e Gestão em que têm colaborado inúmeros docentes da faculdade.

Desde a sua fundação em 1991, a Concorrência e Regulação é um dos domínios preferenciais de atuação do CEGEA. Enquadram-se neste domínio trabalhos relacionados com a atividade das entidades que regulam o funcionamento de determinados mercados, como a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), ou que garantem o respeito pela Lei da Concorrência (Autoridade da Concorrência). Estes trabalhos são, normalmente, realizados por solicitação dessas mesmas entidades ou das empresas que com elas interagem.

A título de exemplo dos primeiros, em anos recentes, o Professor Ricardo Gonçalves coordenou o estudo ‘Avaliações de impacto concorrencial em Portugal – sectores dos transportes e profissões liberais’ realizado para a Autoridade da Concorrência e a OCDE e uma equipa liderada pelo Professor João Pinto assessorou a ERSAR na avaliação financeira de contratos de concessão. Os trabalhos realizados para empresas têm tido diversos âmbitos: processos de fusão e aquisição (o CEGEA assessorou, por exemplo, a APED e o grupo multinacional MSC), processos por práticas restritivas (entre outras empresas, o CEGEA tem trabalhado para a Super Bock) e processos de private enforcement no âmbito da Diretiva 2014/104/EU (em que o CEGEA tem trabalhado para empresas como a Parque Escolar e a Volvo/Renault).

O CEGEA tem realizado também trabalhos de avaliação global neste domínio da Concorrência e Regulação, sendo de destacar o estudo "O Estado Regulador em Portugal – Evolução e Desempenho" elaborado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos por uma equipa liderada pela Professora Ana Lourenço.

Para além dos anteriormente mencionados, estes trabalhos têm envolvido, nomeadamente, os professores Filipa Mota, Joana Pinho, João Novais, Mariana Cunha, Ricardo Ribeiro e Vasco Rodrigues. O trabalho desenvolvido pelo CEGEA no domínio da Concorrência e Regulação demonstra a relevância da investigação desenvolvida na Católica Porto Business School, tendo impactos tangíveis e relevantes em decisões judiciais, regulatórias e legislativas que moldam importantes setores económicos.

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